Política de privacidade e aviso legal

Na mifunko personalizado levamos a sério a privacidade das pessoas que nos confiam os seus dados. Esta política explica de forma clara que dados recolhemos, para que os usamos e quais são os teus direitos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a lei espanhola Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados (LOPDGDD).

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais é a mifunko personalizado (doravante, "mifunko", "nós" ou "a empresa").

• Denominação: mifunko personalizado
• Site: mifunko.com
• WhatsApp de contacto: +34 613 647 712

2. Dados que recolhemos

Quando preenches o formulário para pedir o teu esboço IA grátis, recolhemos os seguintes dados:

• Nome (obrigatório).
• Número de WhatsApp com indicativo internacional (obrigatório).
• Fotografia da pessoa ou pessoas que queres transformar em figura (obrigatório).
• Detalhes livres que decidas escrever (acessórios, roupa, animal, ocasião, etc.) — opcional.
• Dados técnicos mínimos da navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e página de origem.

Não recolhemos dados especialmente sensíveis. Não pedimos documento de identidade, morada nem dados bancários neste formulário; esses dados são solicitados, se aplicável, apenas quando confirmas que queres fabricar a tua figura.

3. Finalidade do tratamento

Utilizamos os teus dados exclusivamente para:

• Gerar o esboço com Inteligência Artificial a partir da tua fotografia e dos detalhes que indicares.
• Enviar-te o esboço por WhatsApp e responder às tuas questões ou ajustes enquanto o desenhamos juntos.
• Se decidires concretizar a tua figura, gerir a encomenda e o fabrico.
• Cumprir as obrigações legais que nos sejam aplicáveis.

4. Base legal

A base que legitima o tratamento dos teus dados é:

• O teu consentimento expresso ao marcar a caixa de aceitação desta política antes de enviar o formulário (art. 6.1.a RGPD).
• A execução de medidas pré-contratuais a teu pedido e, se confirmares a encomenda, a execução do próprio contrato (art. 6.1.b RGPD).
• O cumprimento de obrigações legais aplicáveis à empresa (art. 6.1.c RGPD), por exemplo em matéria fiscal ou contabilística.

5. Prazo de conservação

• Se não chegares a encomendar: os teus dados e a fotografia são conservados no máximo 12 meses desde o último contacto, salvo se pedires para os apagar antes.
• Se compras uma figura: os teus dados são conservados durante a vigência do contrato e, uma vez terminado, durante os prazos legais aplicáveis (até 6 anos em matéria comercial e fiscal, art. 30 do Código Comercial espanhol e normativa tributária).

6. Destinatários e subcontratantes

Os teus dados só são partilhados com fornecedores que nos prestam serviços estritamente necessários para que isto funcione (subcontratantes). Trabalhamos apenas com fornecedores que oferecem garantias suficientes em matéria de proteção de dados:

• Fornecedor de alojamento e correio onde são armazenados o formulário e as imagens.
• Fornecedor do modelo de Inteligência Artificial que processa a fotografia e o texto que envias para gerar o esboço.
• Meta Platforms Ireland Limited, como fornecedora do WhatsApp, quando te escrevemos por esse canal.
• Fornecedores de pagamento e de envio, apenas se decidires comprar a tua figura.

Alguns destes fornecedores podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu. Nesse caso, as transferências internacionais realizam-se com as garantias adequadas previstas no RGPD (cláusulas contratuais-tipo, decisões de adequação, etc.).

Não vendemos os teus dados. Não os cedemos a terceiros para fins publicitários.

7. Os teus direitos

Podes exercer os seguintes direitos a qualquer momento, de forma totalmente gratuita:

Para os exercer, escreve-nos pelo WhatsApp para +34 613 647 712 indicando o direito que queres exercer. Podemos pedir-te alguma informação adicional para verificar a tua identidade antes de agir.

8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os teus dados contra acessos não autorizados, alteração, perda ou destruição. Ainda assim, nenhum sistema na internet é 100% infalível: se detetares algum incidente, escreve-nos pelo WhatsApp e reagiremos o mais rápido possível.

9. Cookies

Esta página utiliza cookies técnicos estritamente necessários ao seu funcionamento, isentos do dever de consentimento. Não utilizamos cookies publicitários nem de criação de perfis de terceiros sem o teu consentimento prévio. Se a dado momento adicionarmos cookies analíticos ou de marketing, informar-te-emos e pediremos consentimento através de um banner de cookies.

10. Comunicações por WhatsApp

O WhatsApp é um serviço prestado pela Meta Platforms Ireland Limited. Quando nos dás o teu número, estás ciente de que as comunicações são feitas através da sua plataforma, sujeita às suas próprias políticas de privacidade. A mifunko personalizado só usa esse canal para te fazer chegar o esboço, responder às tuas questões e, se o solicitares, gerir a encomenda. Não te incluiremos em listas de difusão sem o teu consentimento expresso.

11. Menores de idade

O serviço destina-se a pessoas com mais de 14 anos. Se detetarmos que um menor de 14 anos nos forneceu dados sem autorização de quem exerce as responsabilidades parentais, eliminá-los-emos o mais rápido possível. Se a figura representar um menor, assumimos que o pedido é feito por um adulto com autorização legítima para usar a sua imagem.

12. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política para a adaptar a alterações legais ou de serviço. A versão em vigor será sempre a publicada neste mesmo URL, com a data da última atualização no início do documento. As alterações substanciais serão comunicadas por WhatsApp às pessoas que ainda tenham dados ativos no nosso sistema.

Aviso legal

Titularidade do site

Este site é propriedade da mifunko personalizado. A atividade principal consiste no design e fabrico à mão, em Espanha, de figuras colecionáveis personalizadas a partir de esboços gerados com Inteligência Artificial.

Condições gerais de utilização

O acesso a este site atribui a condição de utilizador e implica a aceitação das presentes condições. O utilizador compromete-se a fazer um uso lícito e diligente do site, a não realizar qualquer atividade que possa danificar ou sobrecarregar a página, e a não utilizar identidades falsas nem fazer-se passar por terceiros.

Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos, design, código-fonte, fotografias, etc.) são propriedade da mifunko personalizado ou de terceiros que autorizaram o seu uso, e estão protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial. É proibida a sua reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito.

As figuras personalizadas são obras originais feitas por encomenda. A marca FUNKO e a linha de produtos Funko Pop! são marcas registadas da Funko, Inc.; a mifunko personalizado não está afiliada, associada, autorizada, patrocinada nem de qualquer forma oficialmente ligada à Funko, Inc. As figuras são oferecidas como um produto artesanal personalizado e independente.

Responsabilidade

A mifunko personalizado esforça-se por manter a informação do site atualizada e livre de erros. No entanto, não garante a ausência de interrupções, atrasos ou erros no acesso ao site. Na medida permitida por lei, não será responsável pelos danos resultantes da indisponibilidade ou descontinuidade do site.

Ligações para outros sites

Algumas ligações deste site direcionam para páginas de terceiros. A mifunko personalizado não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos.

Legislação aplicável e jurisdição

As presentes condições regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer litígio decorrente do uso deste site ou dos serviços contratados, as partes submetem-se aos Tribunais competentes segundo a normativa de consumidores aplicável.